LGPD e Proteção de Dados Pessoais
A Casa das Canetas, operada por Penbrasil Comércio de Canetas Ltda ME, inscrita no CNPJ sob nº 81.721.607/0001-62, está comprometida com a privacidade, a segurança e o tratamento responsável dos dados pessoais de seus clientes, usuários e demais pessoas que se relacionam conosco.
Esta página apresenta informações sobre nossas práticas relacionadas à Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e orienta sobre o exercício dos direitos dos titulares.
Para informações detalhadas sobre coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento, cookies e outras práticas de tratamento, consulte também nossa Política de Privacidade.
O que é a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais estabelece regras para o tratamento de dados pessoais no Brasil e busca proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
A LGPD se aplica a diferentes operações realizadas com dados pessoais, incluindo coleta, utilização, acesso, armazenamento, compartilhamento e eliminação.
Quem é responsável pelo tratamento dos dados?
Para as atividades em que determina as finalidades e os meios de tratamento, a responsável pelos dados pessoais é:
Penbrasil Comércio de Canetas Ltda ME
Casa das Canetas
CNPJ: 81.721.607/0001-62
Em determinadas operações, empresas parceiras também poderão tratar dados pessoais de acordo com suas respectivas responsabilidades legais, como instituições financeiras, processadores de pagamento, transportadoras, fornecedores de tecnologia e serviços de autenticação.
Como tratamos dados pessoais
A Casa das Canetas poderá tratar dados pessoais para viabilizar sua operação e o relacionamento com clientes e usuários.
Entre as principais finalidades estão:
Criar e administrar cadastros;
Autenticar usuários;
Processar e entregar pedidos;
Processar pagamentos;
Emitir documentos fiscais;
Prestar atendimento;
Processar trocas, devoluções e garantias;
Atender solicitações da oficina;
Prevenir fraudes;
Proteger usuários, sistemas e transações;
Cumprir obrigações legais e regulatórias;
Exercer regularmente direitos;
Administrar o Pen Clube;
Enviar comunicações e conteúdos, quando permitido;
Analisar e melhorar nossos serviços e a experiência no site.
Bases legais para tratamento
O tratamento de dados pessoais não depende necessariamente de consentimento em todas as situações.
De acordo com a finalidade e as circunstâncias, a Casa das Canetas poderá realizar o tratamento com fundamento nas hipóteses previstas pela LGPD, incluindo:
Execução de contrato ou procedimentos relacionados a contrato;
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
Exercício regular de direitos;
Legítimo interesse, quando aplicável e observados os direitos e liberdades do titular;
Consentimento;
Proteção do crédito;
Outras hipóteses autorizadas pela legislação.
A base legal adequada será determinada de acordo com cada atividade de tratamento.
Login com Google e Facebook
A loja virtual poderá oferecer a opção de criação de cadastro ou autenticação utilizando contas de terceiros, incluindo Google e Facebook.
Quando o usuário escolher uma dessas opções, determinados dados poderão ser compartilhados pelo respectivo provedor com a Casa das Canetas para permitir sua identificação e autenticação.
Essas informações podem incluir nome, e-mail, identificador da conta e outros dados apresentados nas permissões solicitadas durante o processo.
A Casa das Canetas não recebe a senha utilizada pelo usuário para acessar sua conta Google ou Facebook.
As informações tratadas diretamente por esses provedores estão sujeitas também às respectivas políticas e termos de utilização.
O usuário poderá consultar e gerenciar as permissões concedidas por meio das configurações de sua conta no respectivo serviço.
Compartilhamento de dados
Para executar determinadas atividades, poderemos compartilhar dados pessoais com terceiros envolvidos na prestação dos serviços.
Entre eles poderão estar:
Operadores e intermediadores de pagamento;
Instituições financeiras;
Transportadoras e operadores logísticos;
Fornecedores de tecnologia e hospedagem;
Plataformas utilizadas na operação do comércio eletrônico;
Ferramentas de atendimento;
Serviços de segurança e prevenção a fraudes;
Serviços de comunicação, marketing e análise;
Provedores de autenticação, incluindo Google e Facebook;
Prestadores de serviços administrativos, fiscais e contábeis;
Autoridades públicas, quando legalmente necessário.
O compartilhamento será realizado de acordo com a finalidade correspondente e observando as disposições aplicáveis da legislação.
Direitos do titular dos dados
A LGPD assegura aos titulares diversos direitos relacionados ao tratamento de seus dados pessoais.
Conforme aplicável ao caso concreto, você poderá solicitar:
Confirmação: saber se realizamos tratamento de seus dados pessoais;
Acesso: obter informações sobre os dados pessoais tratados;
Correção: solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação: nas situações previstas pela legislação;
Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados, observadas as normas aplicáveis;
Informações sobre compartilhamento: conhecer entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento, nos termos aplicáveis;
Informações sobre consentimento: conhecer as consequências de eventual negativa quando o consentimento for necessário;
Revogação do consentimento: retirar um consentimento anteriormente fornecido;
Eliminação de dados tratados com consentimento: quando aplicável e ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
Oposição: manifestar oposição ao tratamento nas hipóteses previstas em lei.
O exercício de um direito poderá estar sujeito às condições, limitações e exceções previstas na legislação.
Como exercer seus direitos
Para realizar uma solicitação relacionada aos seus dados pessoais, entre em contato pelo:
E-mail: sac2@casadascanetas.com.br
Para proteger seus dados, poderemos solicitar informações adicionais necessárias para confirmar sua identidade antes de atender determinadas solicitações.
Essa verificação tem como objetivo impedir que terceiros obtenham acesso, solicitem alterações ou excluam indevidamente dados pertencentes a outra pessoa.
Após a confirmação necessária, a solicitação será analisada e respondida conforme os procedimentos e prazos estabelecidos pela legislação aplicável.
Exclusão de cadastro e dados
O titular poderá solicitar a exclusão de sua conta e, quando aplicável, de seus dados pessoais.
A exclusão da conta, entretanto, não significa necessariamente a eliminação imediata de todas as informações relacionadas ao usuário.
Determinados dados poderão ser mantidos quando sua conservação for necessária ou autorizada para:
Cumprimento de obrigações fiscais, legais ou regulatórias;
Comprovação de transações;
Prevenção a fraudes;
Exercício regular de direitos;
Cumprimento de determinações de autoridades competentes;
Outras hipóteses previstas na legislação.
Encerrada a necessidade de conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados conforme aplicável.
Segurança e proteção dos dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas destinadas à proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado.
Também buscamos limitar o acesso às informações de acordo com a necessidade das atividades desempenhadas.
Nenhum sistema conectado à internet, entretanto, pode ser considerado completamente livre de riscos. Por isso, recomendamos que o usuário também adote boas práticas de segurança, mantenha seus dispositivos protegidos e não compartilhe suas credenciais.
Incidentes de segurança
Caso seja identificado incidente de segurança envolvendo dados pessoais, a Casa das Canetas adotará as medidas de avaliação e resposta cabíveis.
Quando presentes os requisitos previstos pela legislação e regulamentação aplicáveis, serão realizadas as comunicações necessárias à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados.
Transferência internacional
Alguns serviços tecnológicos utilizados em nossa operação podem utilizar infraestrutura localizada fora do Brasil.
Quando o tratamento envolver transferência internacional de dados pessoais, serão observados os requisitos da LGPD e da regulamentação aplicável.
Retenção dos dados
Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para atender às finalidades que justificaram sua coleta e tratamento.
Os prazos podem variar conforme o tipo de informação, a relação mantida com o titular e as obrigações legais aplicáveis.
Após o término do período necessário, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
Política de Privacidade
Esta página deve ser interpretada em conjunto com nossa Política de Privacidade, que contém informações adicionais sobre as categorias de dados coletados, cookies, compartilhamentos, comunicações, login social, segurança e demais práticas relacionadas ao tratamento de dados pessoais.
Canal de contato sobre proteção de dados
Para dúvidas ou solicitações relacionadas à LGPD e ao tratamento de seus dados pessoais:
Casa das Canetas | Penbrasil Comércio de Canetas Ltda ME
CNPJ: 81.721.607/0001-62
E-mail: sac2@casadascanetas.com.br
WhatsApp: (41) 99188-9755
Horário de atendimento:
Segunda a sexta, das 9h às 18h
Sábado, das 9h às 13h
Última atualização: agosto de 2026